A partir
deste sábado (22), nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal de
partido poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito, segundo o
calendário das Eleições 2012. As eleições municipais ocorrem no dia 7 de
outubro.
Os
partidos políticos e coligações têm até este sábado para indicar, perante os
juízos eleitorais, os nomes dos fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os
trabalhos de votação durante as eleições de outubro.
Este
sábado também é a data final para a Justiça Eleitoral requerer funcionários e
instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no
primeiro e eventual segundo turno das eleições municipais.
Confira
outras datas importantes das eleições municipais:
SETEMBRO
- SÁBADO, 22.9.2012
1.
Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários
programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual segundo
turno de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º).
SETEMBRO
- SEGUNDA-FEIRA, 24.9.2012
1.
Último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
o Ministério Público impugnarem os programas a serem utilizados nas eleições de
2012, por meio de petição fundamentada, observada a data de encerramento da
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas (Lei nº 9.504/1997,
art. 66, § 3º).
Fonte: TSE
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