A Lei
Orgânica Municipal difere de um município para outro, por conta disso, varias Câmaras só empossarão os novos parlamentares no dia 1º de fevereiro.
Desta
forma, os vereadores da legislatura passada ainda continuam atuando nas cidades
de Comodoro, Aripuanã, Nova Lacerda, Novo Santo Antônio, Querência, Reserva do
Cabaçal e Porto Alegre do Norte. Além disso, apesar dos Legislativos estarem em “recesso” neste mês de
janeiro, todos irão receber o pagamento normalmente.
A grande
maioria dos municípios dá posse aos vereadores no mesmo dia que o prefeito
assume a sua cadeira, ou seja, 1º de janeiro. Para que esta data fosse
alterada, os vereadores tiveram que aprovar em plenário um projeto de lei que
altera este dispositivo na Lei Orgânica. A medida garante mais um mês de
mandato.
O mesmo exemplo é seguido pela Assembleia Legislativa, bem como no Congresso
Nacional. Os senadores e os deputados estaduais e federais assumem a vaga um
mês depois que o governador e o presidente da República.
Kamila
Arruda
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