O
Ministério das Cidades abriu, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e
da Mobilidade Urbana (Semob), seleção para apresentação de propostas para o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) - Pavimentação e Qualificação de
Vias Urbanas. O valor de investimento total para a nova seleção é de R$ 5
bilhões.
O senador
Pedro Taques (PDT) encaminhou ofício, hoje, aos gestores das prefeituras que
poderão participar da seleção. Concorrem municípios com até 150 mil habitantes,
com a apresentação de duas propostas, com 150 mil a um milhão de habitantes,
com três propostas, e acima de um milhão, com cinco propostas. As inscrições
vão até o dia cinco de abril.
O edital
do Ministério das Cidades esclarece que nesse programa não são admitidos
projetos sem que a prefeitura tenha concluído obras de drenagem, coleta de
esgoto e demais serviços da via. Os municípios terão 20 anos para pagar, com
prazo de carência de até quatro anos. A taxa de juros é de 6% ao ano.
No caso
do proponente ser o governo do Estado, poderão ser apresentadas quantas
propostas forem julgadas convenientes, desde que observados os limites por
município beneficiado.
Fonte: Só Notícias com assessoria
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