O
deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) realizou na tarde do dia (13),
reunião extraordinária para implantação da Comissão Permanente de Revisão
Territorial dos Municípios e das Cidades, a qual preside pelo terceiro ano
consecutivo.
O grupo,
que tem a deputada Luciane Bezerra (PSB) como vice-presidente e os
parlamentares Antônio Azambuja (PP), Wagner Ramos (PR) e Romoaldo Júnior (PMDB)
como membros titulares, trabalha na busca de alternativas para solucionar o
conflito de limites intermunicipais existentes em Mato Grosso. Uma das
primeiras missões da comissão, segundo Dilmar, será a realização de um
seminário técnico, já no dia 22 de março, para apresentar um trabalho feito
pelo Estado da Bahia que permite a criação de novos municípios.
“Por
falta de regulamentação do Congresso Nacional, as entidades federativas estão
impedidas de definir seus limites, quer seja criar, emancipar ou desmembrar
território. Mas a Bahia saiu na frente, com a elaboração de uma lei estadual
que permite a criação de novas cidades”, explicou.
Em 2012,
o presidente da Comissão de Revisão Territorial formalizou uma parceria com a
Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan/MT), onde iniciou-se um estudo
para atualização do mapa cartográfico de Mato Grosso. O trabalho possibilitará
a atualização das fronteiras intermunicipais, redefinindo os polígonos e marcos
divisórios entre as cidades, estabelecendo, assim, uma nova divisão
político-administrativa.
“No
início deste ano o novo titular da Seplan, Arnaldo Alves, garantiu a aquisição
de equipamentos de alta precisão e menor escala para que os técnicos posam
colocar esses estudos em prática, ir à campo com objetivo unificar os limites
mato-grossenses”, ressaltou.
A próxima
reunião ordinária da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das
Cidades acontece no dia 28 deste mês, na Sala da Câmara Temática, localizada no
segundo piso da Assembleia Legislativa.
O
Documento
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