MT não têm política para mulheres, aponta IBGE

Mato Grosso é um dos poucos estados do país que não possui orçamento próprio para a formulação e desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres.

É o que revela a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2012, estudo divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, apenas Roraima, Sergipe e Santa Catarina encontram-se na mesma situação de Mato Grosso.

Para a presidente da comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Ordem dos Advogados dom Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Ana Lúcia Ricarte, a falta de um orçamento próprio é a grande dificuldade para colocar em prática iniciativas em favor das mulheres.

“O governo trabalha dentro do que se encontra no orçamento. Se não há, as coisas não saem do papel”, resumiu.

Segundo ela, a situação contribui, em linhas gerais, para o aumento da violência contra a mulher.

“É necessário aumentar o número de Delegacias Especializadas. A estrutura das casas de amparo continua precária. O combate ao tráfico de mulheres também precisava ser mais efetivo”, argumenta.

No ano passado, conforme dados da Polícia Civil, a capital de Mato Grosso registrou 12.423 casos de violência contra a mulher. O índice é 14% superior ao que foi contabilizado em 2011, quando foram constatadas 10.848 ocorrências.

O crime mais comum praticado contra as mulheres no Estado é o de ameaça, que em 2012, somente em Cuiabá, fez mais de cinco mil vítimas. Na Capital, no mesmo ano, outras 2,6 mil registraram boletim por lesão corporal.

Ana Lúcia lembra que há dois anos o governo do Estado, por meio da assinatura do Pacto de Enfrentamento à Violência Doméstica, se comprometeu em desenvolver políticas públicas às mulheres com os recursos que, em tese, receberia do governo Federal.

“Não vejo mudanças de lá para cá”, relata.

Por meio da assessoria, a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), ressalta que o governo, em 2010, criou a Superintendência Estadual de Políticas às Mulheres, que recebeu R$ 1,7 milhão – da assinatura do Pacto - para promover a reestruturação das cinco delegacias especializadas existentes e quatro casas de abrigo.

A Setas pontua que o governo inaugurou o Centro Integrado de Atendimento às mulheres vítimas da violência e que o Estado possui parcerias com o poder judiciário para realizar o acompanhamento dessas pessoas.

A assessoria também afirma que, ainda neste ano, o governo do Estado criará o Núcleo de Atendimento às Mulheres na Fronteira.

Por: Helson França