O juiz Julier Sebastião da Silva, da
1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, determinou nesta quinta-feira (6)
que a Polícia Federal(PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força
Nacional de Segurança retornem à terra indígena de Marãiwatsédé, região
nordeste de Mato Grosso, a fim de assegurar a retirada de todos os cerca de 400
posseiros que invadiram a área no último dia 2.
De acordo com a decisão, as forças
policiais deverão acompanhar os oficiais de justiça responsáveis por executar
mandado de desocupação da antiga gleba Suiá Missú, de aproximadamente 165 mil hectares,
fazendo valer sentença que devolveu a terra aos xavantes e culminou no processo
de desintrusão de todos os não-índios que ainda ocupavam a área entre o final
de 2012 e o começo deste ano – trabalho também levado a cabo até abril pelas
mesmas forças policiais, com apoio logístico do Exército.
A reintegração de posse de
Marãiwatsédé foi requerida à Justiça pelo Ministério Público
Federal (MPF) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) tão logo foi
noticiado o retorno de posseiros despejados do local. Antes do último domingo,
parte dos posseiros estava acampada às margens da rodovia BR-158, que dá acesso
à área demarcada como reserva xavante em 1992.
Em protesto contra a decisão judicial
que os retirou da área e por insatisfação quanto à política de assentamentos do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para as famílias
despejadas, os ex-ocupantes decidiram invadir o perímetro da área e retomar
posse de parte das construções ainda em pé na região de Posto da Mata, parte
urbanizada das terras que os produtores rurais em ocupação tentaram consolidar
- ao longo de vinte anos, à despeito da demarcação federal contestada em longo
processo judicial - como o distrito de Estrela do Araguaia.
Desde a invasão, não foi registrado
qualquer incidente de violência envolvendo os posseiros na área, tampouco
contato entre eles e os xavantes, que estariam ainda limitados à área da aldeia
(localizada a cerca de 20 km de Posto da Mata). Porém, atendendo às
solicitações, Julier Sebastião designou o uso de forças policiais também para
retirar dos posseiros quaisquer arma, automóvel ou bens que estejam com eles
dentro da área indígena. O juiz registrou que a nova invasão da reserva
“representa afronta à Justiça e ao Estado Democrático de Direito, que não pode
ser tolerada”.
Terra indígena
O magistrado também criticou o aparato mantido pelas forças do Ministério da Justiça no local desde o fim da desintrusão e entrega definitiva das terras aos xavantes em abril; as ações do ministério para manutenção do cumprimento da ordem judicial em favor do povo indígena foram insuficientes, segundo o juiz.
O magistrado também criticou o aparato mantido pelas forças do Ministério da Justiça no local desde o fim da desintrusão e entrega definitiva das terras aos xavantes em abril; as ações do ministério para manutenção do cumprimento da ordem judicial em favor do povo indígena foram insuficientes, segundo o juiz.
No mesmo despacho, Julier deferiu
pedidos do MPF, da Funai e da União para que autorizasse a destruição das
lavouras de soja porventura ainda existentes dentro da reserva, de forma a
assegurar o controle sanitário em razão de recentes apontamentos, por parte do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de que focos de
ferrugem asiática constatados por exames laboratoriais em lavouras da
Marãiwatsédé poderiam se espalhar entre propriedades ao redor, atingindo até
estados vizinhos como Tocantins.
Atual líder dos produtores rurais
retirados de Suiá Missú, Sebastião Prado não tinha conhecimento ainda da
decisão da Justiça ao falar com a reportagem do G1 na tarde
desta sexta-feira (7). De qualquer modo, ele informou que os produtores que
resolveram voltar à gleba continuam no local desarmados e apenas com
automóveis.
Prado também lamentou o teor do
despacho, fazendo alusão à forma diferente como um outro litígio por terra
supostamente indígena - o caso da Fazenda Buriti, em Sidrolândia (MS) - está se
desenrolando. Lá, ao contrário do caso de Marãiwatsédé, o governo federal e a
Justiça estariam dialogando com o produtor rural, diferente, segundo Prado.
“Não tem jeito, vamos esperar o povo chegar”, declarou, referindo-se à forças
policiais designadas pela Justiça.
“Pena que a lei seja cumprida
desigualmente. Em Mato Grosso do Sul, eles reverteram essa situação,
mas aqui nosso mérito não foi julgado e eles nos tiraram da área. São dois
pesos e duas medidas, mas fazer o quê? Isso é o Brasil”, criticou.
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