A discussão sobre o assunto ganhou
força após a Câmara dos Deputados aprovar, no início deste mês, a emancipação.
Em Mato Grosso, por exemplo, 20 distritos lutam para se tornar cidades. Mesmo
assim, ainda têm alguns lugares em que a população é contrária a ideia, como no
município de Pedra Preta onde o povo, por votação, decidiu não tornar a
comunidade Vila Garça Branca num distrito.
Para que os moradores opinem sobre o
assunto é necessário que a Justiça Eleitoral empreste as urnas eletrônicas. O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é provocado administrativamente para auxiliar
a realização do plebiscito. Logo depois é formada uma comissão eleitoral – com
membros do distrito e município “sede” – que deve seguir as regras para
realização da consulta plebiscitária.
O plebiscito é o último e mais
delicado requisito para emancipação. Após sanção da presidente Dilma Rousseff
(PT) – que ainda pode vetar a mensagem da Câmara – as 26 Assembleias do país,
enfim, retomarão a autonomia de criar novos municípios. Antes, os distritos que
desejavam se emancipar dependiam da aprovação do projeto, porque uma emenda
constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novas cidades por leis
estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em
Lei Complementar Federal o que, na prática, barrou o nascimento de
municípios.
Segundo a Constituição Federal, a
população mínima que os novos municípios precisam ter é de 5 mil nas regiões
Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e
Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média das menores cidades do
Estado. Em Mato Grosso, entre os distritos com lideranças que buscam a
emancipação está, por exemplo, Ouro Branco do Sul, em Itiquira; Paranorte, em
Juara; Capão Verde, em Alto Paraguai; e Salto da Alegria, em Paranatinga.
Por:
RD News
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