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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Confresa vai receber R$ 880 mil do pré-sal ainda este ano

Depois de muita discussão no Congresso Nacional, todos os municípios brasileiros serão beneficiados com os royalties do pré-sal. Para o Mato Grosso serão R$ 80 milhões divididos entre os municípios.
Nesta última sexta-feira (18) a Câmara de Confresa aprovou o Projeto de Lei Nº167/2013, que regulamenta a aplicação dos recursos que serão destinados ao município pelo Governo Federal oriundos dos royalties pela exploração de petróleo.
A lei aprovada pelos vereadores corresponde ao destino que será dado ao dinheiro recebido pela Prefeitura, sendo que deste valor, 75% serão destinados a educação e 25% para a saúde. Sem a aprovação da Lei a Prefeitura não poderia receber o dinheiro, já que o Governo Federal exige que o dinheiro seja aplicado pelas Prefeituras em educação e saúde.

Para Confresa, o valor destinado pelo Governo Federal através dos Royalties do petróleo deve ser de R$880.532,00 (Oitocentos e Oitenta Mil e quinhentos e trinta e dois reais), que deverão entrar nos cofres do município ainda este ano.
Por: Agência da Notícia

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