A Câmara dos Deputados derrubou nesta
terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover
investigações criminais por conta própria.
O texto da chamada PEC 37 previa
competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a
proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta
constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar
diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do
inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta
era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o
país.
Antes de iniciar a votação nominal, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que
a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de
dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria,
nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de
declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade,
derrotar essa PEC”, disse.
A votação foi acompanhada por
procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da
Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça
licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC
37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não
tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o
manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era
necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de
acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade
de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os
delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para
não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter
certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria
melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de
acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à
impunidade”, disse
Em discurso no plenário, o líder do
PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares
na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a
favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC
vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
Todos os partidos orientaram as
bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua
ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas
que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer
parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM,
deputado Ronaldo Caiado (GO).
Ao defender a rejeição da PEC 37, o
líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta
às manifestações.
“Ninguém quer acabar com o poder de
investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta
à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique
sem investigação”, afirmou.
Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a
defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma
“indevida” como sinônimo de “impunidade”.
“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207
assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi
aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC
foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua
propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.
