A Associação Mato-grossense dos Municípios está
orientando as prefeituras para verificarem se a cobrança da tarifa de
iluminação pública praticada pela concessionária de energia está de acordo com
as instalações físicas e o consumo de energia elétrica local, que pode ser
aferido de acordo com a quantidade de lâmpadas existentes nas vias e praças da
cidade. Essa averiguação pode ser feita por amostragem ou na totalidade. A
Central de Projetos da instituição elaborou uma nota técnica que explica as
normas para o setor e sugere algumas ações para conferir se os municípios não
estão pagando a mais pelo serviço.
A verificação pode ser feita por um engenheiro
eletricista ou por algum gestor que esteja habilitado a avaliar os dados. A AMM
conta com uma equipe preparada para atender os prefeitos nessa demanda. Os
municípios interessados podem enviar à associação as contas de energia
elétrica, bem como o contrato de fornecimento celebrado com a concessionária,
Cemat, para verificação do consumo praticado na cidade.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle,
Chiquinho, disse que a averiguação é muito importante, pois poderá implicar em
redução de custos para as prefeituras. “Nossa equipe está preparada para
orientar os prefeitos sobre a avaliação do consumo de iluminação pública. Além
disso, os engenheiros também elaboram projetos visando a utilização da energia
de forma sustentável, com eficiência e sem desperdício”, assinalou.
Chiquinho avalia que essa orientação passou a ser
ainda mais necessária, pois no final de janeiro de 2014, os municípios
assumirão integralmente a responsabilidade pela instalação, manutenção e
expansão da rede de energia elétrica.
O engenheiro eletricista da AMM, Juscelino Lima
Fernandes, disse que uma das avaliações a ser feita é se a cobrança da
concessionária está de acordo com a tarifação do serviço. “A iluminação pública
possui uma tarifa especial, que é bem mais barata que a convencional, aplicada
a residências, comércio e indústria”, esclareceu.
O artigo 5º da Resolução Normativa
414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel estabelece que tarifa
de iluminação pública caracteriza-se pelo fornecimento para iluminação de ruas,
praças, avenidas, túneis, passagens subterrâneas, jardins, vias, estradas,
passarelas, abrigos de usuários de transportes coletivos, logradouros de uso
comum e livre acesso, inclusive a iluminação de monumentos, fachadas, fontes
luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental,
localizadas em áreas públicas e definidas por meio de legislação específica. A
exceção está relacionada ao fornecimento de energia elétrica que tenha por
objetivo qualquer forma de propaganda ou publicidade ou para realização de
atividades que visem a interesses econômicos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário