A FIFA World Cup (Federação Internacional de Futebol Associado) terá que
pagar multa no valor de R$ 50 mil por ter descumprido uma decisão judicial,
proferida liminarmente em novembro de 2013 pelo juiz Claudio Roberto Zeni
Guimarães, do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, que agora condenou a FIFA
ao pagamento da multa.
Na tutela de urgência, o magistrado obrigou a Federação a enviar no
prazo máximo de 10 dias os boletos para pagamento dos ingressos da Copa a um
morador de Cuiabá, sob pena de multa processual no valor de R$ 20 mil.
O morador foi sorteado para adquirir as entradas, em meio a milhares de
pessoas, mas não havia recebido os boletos para efetuar o pagamento, tendo que
ingressar com uma ação na Justiça.
Conforme os autos, a FIFA “pugnou pela reconsideração da decisão
tutelar, sob a alegação de que o boleto já havia sido tempestivamente enviado,
o que restou indeferido porque divorciado das provas constantes nos autos, e,
diante da reiterada relutância em cumprir a obrigação houve nova intimação para
o cumprimento da liminar no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa
para R$ 50 mil”.
De acordo com o magistrado, apesar da majoração da multa, a Fifa nada
fez, “demonstrando sem dúvida alguma seu total descaso e desprezo para com o
Poder Judiciário, bem assim em relação ao consumidor, ao torcedor e ao povo
brasileiro em geral”.
Na decisão, o juiz relata que o reclamante depositou em juízo o valor
correspondente aos ingressos para garantir sua participação nos jogos, porque
estava com medo de perder as reservas.
Após o levantamento do montante, a solicitação do referido ingresso
ainda constava para o comprador como “não sucedida”.
“Mesmo depois da retirada dos ingressos a FIFA nem se dignou em informar
o cumprimento da ordem liminar, tudo a reiterar seu descaso com este processo e
às decisões judiciais legitimamente nele proferidas. (...) Assim, diante do
grau de resistência da reclamada, (....) não há qualquer dúvida de que a penalidade
de R$ 50 mil deve ser mantida e imposta à demandada”, sentencia o magistrado.
Por:
Mídia News
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