Idosos têm direito a 50% de desconto em passagens excedentes em MT

Uma nova legislação estadual garante desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens que excederem as vagas gratuitas para os idosos no transporte coletivo rodoviário intermunicipal. A lei, já aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo, é de autoria do deputado estadual Sebastião Resende.

O Procon destaca que o novo dispositivo acrescentado à Lei que trata da gratuidade de passagem aos idosos no Estado, fortalece a garantia do desconto, já previsto no Estatuto do Idoso para o transporte interestadual. O  órgão irá auxiliar a divulgar e a fiscalizar a nova lei.

O Procon solicitou à Ager, órgão regulador e fiscalizador do transporte intermunicipal, informações sobre as concessionárias e permissionárias prestadoras de serviço, a fim de constatar o cumprimento ou não da nova lei já vigente no estado de Mato Grosso.


O benefício garantido pelo dispositivo é válido para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A nova lei atende solicitação da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso.

Por: MT Via Rádio

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Governo paga terceira parcela da RGA na folha de abril

GTPS realiza evento para divulgar as boas práticas da pecuária sustentável em Mato Grosso