O deputado Dr. Leonardo (PDT) é autor de um projeto de lei para proibir
a venda de seringas descartáveis a menores de 18 anos em Mato Grosso. A
proposta prevê a exceção para os casos de necessidade médica, desde que a
utilização seja devidamente comprovada em receituário simples, porém que
especifique, detalhadamente, a quantidade necessária e a identificação do
menor.
O receituário médico deverá ficar retido no estabelecimento que efetivar
a venda e só será possível fazer a comercialização do produto mediante
apresentação de documento oficial com foto que comprove a idade do interessado.
O descumprimento sujeitará ao infrator, progressivamente,a algumas
penalidades como advertência por escrito. Em caso de reincidência, ocorrerá a
aplicação de multa de 1 mil UPF´s/MT e, persistindo na conduta, sofrerá a
cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS).
A matéria tem como objetivo dificultar o acesso a seringas descartáveis
como forma de combate ao uso de drogas, contribuindo, assim, para a diminuição
de doenças contagiosas disseminadas pelo uso incorreto do material.
O parlamentar lembra que a utilização coletiva leva à contaminação de
enfermidades como hepatite, malária, dengue e Aids por meio do compartilhamento
de agulhas e seringas.
Cerca de 21,3% dos casos de Aids registrados no âmbito nacional
refere-se a categoria de usuários de drogas injetáveis, conforme dados do
Ministério da Saúde. “É alarmante o número de crianças e jovens que, a cada
dia, sucumbem às tentações do vício das drogas”, declarou o deputado.
Por: 24 Horas News
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