As principais regras para as eleições municipais deste ano serão
apresentadas em evento no dia 5 de maio, no auditório da Escola Superior de
Contas, em Cuiabá. Temas como Lei da Ficha Limpa, condutas vedadas aos agentes
públicos em ano eleitoral, regras para a propaganda eleitoral e partidária,
prazos e regras para registro de candidaturas, financiamento de campanha e
prestação de contas eleitorais serão abordados por representantes do Tribunal
de Contas, do Tribunal Regional de Eleitoral, Ministério Público e da Ordem dos
Advogados do Brasil, que organizam o evento.
Foi programado para atender ao público os dirigentes partidários e
agentes políticos, notadamente os potenciais candidatos, advogados e
profissionais da área de comunicação interessados no tema, bem como membros das
próprias instituições organizadoras. A inscrição é obrigatória e deverá ser
feita pelo endereço www.tce.mt.gov.br. As vagas estão limitadas a 350 cadeiras.
O evento começará às 8h30 e deverá terminar às 17h, com intervalo para almoço.
Denominado Eleições 2016, esse evento faz parte de uma pauta de
encontros articulados pelo conselheiro Antonio Joaquim e pela desembargadora
Maria Helena Povoas, com adesão dos dirigentes do Ministério Público Estadual e
OAB, procurador Paulo Prado, e o advogado Leonardo Campos, respectivamente. No
mês de agosto, o TRE organizará um evento para representantes partidários com a
temática Movimentação financeira das campanhas. No final de outubro, o TCE
realizará ainda, um outro encontro sobre regras de transição de mandato apenas
para vereadores e prefeitos eleitos.
PROGRAMAÇÃO
A primeira exposição será feita pelo presidente do Tribunal de Contas da
União, ministro Aroldo Cedraz, que falará sobre Lei da Ficha Limpa. Ainda no
período da manhã, o procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes,
e o promotor público estadual, Gilberto Gomes, abordarão sobre condutas vedadas
aos agentes públicos em ano eleitoral e regras para propaganda eleitoral e
partidária.
No período da tarde, na primeira mesa, os juizes membros do TRE, Paulo
Cezar Alves Sodré e Rodrigo Roberto Curvo, irão palestrar sobre as principais
alterações introduzidas pela Lei 13.165/15, mais especificamente sobre prazos e regras
para registro de candidaturas.
Na mesa seguinte, ainda sobre as alterações introduzidas pela Lei da
Ficha Limpa, os representantes da Comissão Eleitoral e de Ensino Jurídico da
OAB, advogados José Antonio Rosa e José do Patrocínio de Brito Jr, abordarão
sobre financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais.
Por: Por: TCE
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