O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do
processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com
isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até
180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel
eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram,
já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve.
Estiveram ausentes os senadores Jáder Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Braga
(PMDB-AM). Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), suplente do senador cassado
Delcídio do Amaral, decidiu não assumir ainda o cargo.
A sessão para a votação durou mais de 20 horas. Durante o dia, dos 81
senadores, 69 discursaram apresentando seus motivos para acatar ou não a
abertura de processo contra Dilma.
Comissão Especial
Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do
Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e
ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar
se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos
suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para
revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A
comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos
bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento
de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições
financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também
é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em
prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e,
mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a
relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e
julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os
trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da
nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a
sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo
outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da
Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e
juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última
instância de recursos na Comissão Processante. “O processo volta para a
comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver
alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele
passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente
da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do
exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em
até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o
encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta,
que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do
denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações
finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em
plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do
dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais
da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais
da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma
Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é
marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão
(rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal
Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do
procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao
questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu
crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus
procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41
dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada
(dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à
sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para
exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência
do país até o final do mandato.
Por: EBC Agência Brasil
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