A Lei da
Pesca (Lei nº 9.893) passa a vigorar a partir desta segunda (4). A sanção do
governador Silval Barbosa (PMDB) foi publicada no Diário Oficial do
Estado na edição de sexta (1º) ,que circula hoje. A lei traz 5 principais
mudanças. Uma delas é a flexibilização da quantidade de peixe que pode ser
transportado por um pescador profissional. Antes a cota era de 100 kg por
semana (400 kg por mês), hoje é de 125 kg semanais (500 kg por mês).
O
pescador com carteira de amador que antes tinha cota zero para transporte de
peixe, agora pode carregar 5kg e mais um exemplar. O produto decorrente da
pesca, no entanto, não poderá ser comercializado. Ele ainda pode praticar o
chamado ”pesque e solta”.
Outra
alteração é que o anzol de galho que era liberado, hoje é proibido. Isso porque
ele é mais predatório que até mesmo a rede e a tarrafa que já eram proibidas.
Ocorre que os anzóis passam a noite amarrados nos galhos das árvores e fisgam
qualquer tipo de peixe. Quando chegam os pescadores no dia seguinte, os peixes
que estão fora da medida já estão mortos e acabam sendo descartados.
Outra
modificação que a nova legislação impôs é que, além do tamanho mínimo que o
peixe tem que ter, a Cachara, o Pacú e o Pintado pescado na Bacia do Paraguai
agora também têm limite de tamanho máximo. Então na Bacia do Pantanal, a
Cachara pescada não pode ser menor que 83 cm nem maior que 112 cm, o Pacú não
pode ser menor que 46 cm e maior que 57 cm e o Pintado não deve ser menor que
90 cm e maior que 115 cm. A ideia é povoar os rios da bacia do Pantanal com
peixes graúdos para atrair a pesca esportiva, o que mais movimenta a economia
no setor pesqueiro.
A nova
lei também proíbe a pesca do Dourado na Bacia do Paraguai (Pantanal) e da
Piraiba/Filhote na Bacia Amazônica, Araguaia e Tocantis. As espécies estão à
beira da extinção nesses locais. Todas essas novidades têm despertado bastante
polêmica até mesmo entre os próprios pescadores.
Os que
são contrários dizem que com tantas proibições e limitações não vão mais
conseguir manter o sustento da família. Os que são favoráveis relatam situações
de sair para pescar e voltar de mãos vazias e dizem que a nova regulamentação
vai proporcionar maior preservação das espécies e favorecer o próprio
profissional. A lei é de autoria de lideranças partidárias e tem como
idealizador o deputado estadual Zeca Viana (PDT).
Por: Glaucia
Colognesi | RD News
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