Riva avalia que novos critérios sobre criação de municípios não favorecem MT

Após analisar durante toda a quarta-feira (5) os novos critérios estabelecidos no Projeto de Lei Complementar 416/08, que devolve autonomia aos Estados de legislar sobre emancipações, o deputado estadual José Riva (PSD) avalia que o substitutivo integral aprovado na Câmara Federal na terça-feira (4), não é favorável aos estados amazônicos, como Mato Grosso.   

“É importante dizer que os critérios estabelecidos nesse projeto, não são muito favoráveis aos estados amazônicos, pois exigir a mesma população para criar um município em Mato Grosso, que se exige em São Paulo e no Paraná, é no mínimo tratar desiguais, de forma igual. Desiguais devem ser tratados de forma diferente”, criticou o parlamentar da tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão noturna de quarta-feira.  

O questionamento de Riva é quanto ao substitutivo aprovado da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), que estabelece a necessidade do município de origem e o distrito em emancipação terem seis mil habitantes cada um para efetivar a criação da nova cidade. “Se um município tiver 11.999 habitantes e o distrito sete mil, a nova cidade não pode ser criada, pois o município de origem fica com menos de seis mil habitantes. Concordamos com o fato de não inviabilizar nenhuma das duas, mas quem não conhece a Amazônia, talvez não saiba a dificuldade de reunir seis mil habitantes em Guariba [distrito de Colniza], nós que vivemos na região, sabemos”, exemplificou o deputado peessedista.  

Riva também criticou o cálculo segundo percentual incidente sobre a média nacional de habitantes dos municípios. Para encontrar essa média, serão excluídos 25% dos municípios mais populosos e 25% dos menos populosos. “Temos 56 processos de distritos que desejam a emancipação, mas 20 atualmente reúnem as condições. Esse critério para ter a média prejudica o Estado”, considerou. 

Após a aprovação na Câmara Federal, o texto retorna para apreciação do Senado. Caso haja novas alterações, terá novamente que passar pelo crivo dos deputados federais. “Agora vamos aguardar a votação no Senado para depois avaliarmos o cenário sobre o projeto. Espero que ocorram mudanças e que estas possam beneficiar Mato Grosso. Porém, é importante dizer que a votação na Câmara Federal foi uma grande vitória, mesmo com as alterações feitas por meio do substitutivo”, disse.

Além da análise do substitutivo, Riva já iniciou o mapeamento sobre os distritos que podem ser emancipados e lembrou que a avaliação também começa a ser feita pelos deputados Ezequiel Fonseca (PP), que preside a Frente Parlamentar Municipalista e Dilmar Dal Bosco (DEM), da Comissão de Revisão Territorial.

PROJETO – Após definição da redação final no Senado Federal, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff e posteriormente, as Assembleias Legislativas devem apresentar e aprovar um Projeto de Decreto Legislativo, obedecendo critérios de emancipação como na população, número de eleitores, viabilidade econômica e realização do plebiscito que é convocado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O projeto recebeu 319 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções na votação do texto na Câmara Federal que regulamenta a incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios, além de definir os distritos que podem ser emancipados depois da realização de plebiscito nos municípios.

 EMANCIPAÇÃO – Municípios que podem ser criados em Mato Grosso: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.

KLEVERSON SOUZA
Assessoria de Gabinete